21/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2025 16:10

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
28/05/2025 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 15:27

Despacho
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:41

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/04/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/04/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:33

Determinada a intimação
22/04/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:57

Juntada de Petição
11/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2024 16:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
09/08/2024 16:35

Juntada de Petição
06/08/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/06/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/06/2024 17:18

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
06/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:18

Determinada a intimação
06/06/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/06/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/06/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:16

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
02/05/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/02/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/01/2024 17:06

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITNUCONT
30/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:05

Determinada a intimação
29/01/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/12/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:23

Determinada a intimação
30/11/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/10/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/10/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:19

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2023 09:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
29/07/2023 09:50

Transitado em Julgado
29/07/2023 09:45

Recebidos os autos - TNU
16/12/2022 13:21

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/11/2022 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/11/2022 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 14:45

Determinada a intimação
22/11/2022 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/11/2022 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/11/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/11/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/11/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 20:34

Determinada a intimação
03/11/2022 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/11/2022 06:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
01/11/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/11/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/10/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/09/2022 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
29/09/2022 16:38

Juntada de Petição
21/09/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/09/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2022 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/08/2022 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:32:00
29/08/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/08/2022 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:32 Sequencial: 339
25/07/2022 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2022 05:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
22/07/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2022 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 22:21

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 05:27

Conclusos para julgamento
11/05/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2022 16:38

Conclusos para julgamento
14/03/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2021 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/12/2021 14:32

Determinada a citação
19/12/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00