02/09/2025 14:04

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:15

Despacho
29/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009304-35.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CARMELITA DIAS BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 18:07

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 36
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 16:53

Juntada de Petição
27/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição
13/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 11:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
12/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARMELITA DIAS BRITO <br/> Data: 10/09/2024 às 13:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/>
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/05/2024 15:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/05/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:32

Determinada a citação
13/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:41

Despacho
01/04/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 10:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 10:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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