TRF2 - 5011641-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:44
Baixa Definitiva
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05/09/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 06:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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05/09/2025 06:32
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011641-94.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PRISCILA PASCHOA CARLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): YURY VALENTIN FERREIRA (OAB ES034672) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/04/2025 10:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/04/2025 08:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/02/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 21:34
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/12/2024 19:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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03/12/2024 19:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/10/2024 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA PASCHOA CARLOS <br/> Data: 03/12/2024 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
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09/09/2024 18:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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09/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 23:03
Juntada de Petição
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15/08/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2024 18:56
Juntada de Petição
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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18/07/2024 21:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 18:03
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA PASCHOA CARLOS <br/> Data: 15/08/2024 às 09:20. <br/> Local: DR JAIRO IZIDRO - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES,
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25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 12:48
Despacho
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28/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/04/2024 19:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 19:02
Indeferido o pedido
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24/04/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2024 13:24
Juntada de Petição
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21/04/2024 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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