14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002317-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: CLAUDIO PACHECO DA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 08:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-41
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:45

Determinada a intimação
23/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002317-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO PACHECO DA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por invalidez (NB: 192.295.602-0) da parte autora (Evento 1 - Contracheque 5), desde 24/06/2021, cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, contado retroativamente a partir de 24/06/2021 - DIB.
22/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
22/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/04/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:53

Determinada a citação
12/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:29

Determinada a intimação
15/01/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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