12/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:07

Decisão interlocutória
12/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:41

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004397-23.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF, em sua petição inicial (evento 01), alega que não é proprietária do imóvel tributado, ou seja, é parte ilegítima para responder pela tributação exercida pela municipalidade.

Desse modo, cabe à CEF apresentar a Certidão de Ônus Reais, de forma a comprovar o alegado.

Assim sendo, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF juntar aos autos a certidão de RGI do imóvel tributado e/ou comprovar que realizou a consulta e não obteve êxito.
08/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:51

Decisão interlocutória
08/08/2025 07:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2025 09:14

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007953-09.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:49

Distribuído por dependência - Número: 50079530920204025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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