TRF2 - 5021164-33.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:04
Baixa Definitiva
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01/09/2025 13:48
Despacho
-
29/08/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 13:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
29/08/2025 13:13
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
12/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021164-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOCILENE DE SANTANA SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
31/07/2025 17:20
Juntada de Petição
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14/04/2025 17:57
Juntada de Petição
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25/03/2025 17:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/03/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
07/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:35
Julgado improcedente o pedido
-
25/01/2025 07:41
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/12/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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21/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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05/11/2024 14:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/10/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2024 10:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
18/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCILENE DE SANTANA SANTOS PEREIRA <br/> Data: 05/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Bei
-
15/09/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2024 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
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12/09/2024 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
12/09/2024 14:57
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCILENE DE SANTANA SANTOS PEREIRA <br/> Data: 07/10/2024 às 10:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Bei
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02/09/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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02/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 12:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 23:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:04
Determinada a citação
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06/08/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 14:56
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 05:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:11
Despacho
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04/07/2024 07:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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