12/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002739-49.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA TURIAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 15:44

Determinada a intimação
26/08/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:15

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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