29/08/2025 18:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:08

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006540-73.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO CESAR LOPES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 11:12

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 17:00

Juntada de Petição
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
09/09/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR LOPES MOREIRA <br/> Data: 27/09/2024 às 11:20. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
21/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:24

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 18:10

Juntada de Petição
31/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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