29/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027338-58.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 18:35

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
28/11/2024 07:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
11/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO PEREIRA <br/> Data: 27/11/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vit
11/09/2024 11:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
10/09/2024 16:44

Despacho
10/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:36

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/08/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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