13/08/2025 07:35

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS505
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007074-05.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARTA GONCALVES TELES (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/04/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:21

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 07:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
06/02/2025 07:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
02/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA GONCALVES TELES <br/> Data: 27/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
21/11/2024 17:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
21/11/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:06

Determinada a citação
18/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:51

Determinada a intimação
18/10/2024 01:57

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 22:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2024 09:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
14/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007257-73.2024.4.02.5006

Rosangela Aparecida Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5052184-33.2024.4.02.5101

Severino Benedito da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5002246-81.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Tres Irmaos Distribuidora de Combustivei...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011496-71.2011.4.02.5101

Associacao de Ensino Superior de Nova Ig...

Uniao

Advogado: Marcio Andre Mendes Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2011 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0011496-71.2011.4.02.5101

Associacao de Ensino Superior de Nova Ig...

Uniao

Advogado: Marcio Andre Mendes Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 11:52

Exibir Processo