29/08/2025 13:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
28/08/2025 16:35

Transitado em Julgado
28/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007270-55.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/11/2024 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:48

Despacho
02/06/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 16:21

Juntada de Petição
24/11/2023 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/10/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/10/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:33

Despacho
23/10/2023 20:59

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/10/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
31/08/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
31/08/2023 18:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023 15:34

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
12/05/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:19

Determinada a intimação
11/05/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:03

Juntada de Petição
27/03/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2023 11:37

Juntada de Petição
16/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 13:48

Determinada a intimação
15/03/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/01/2023 14:28

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/12/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2022 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2022 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2022 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 13:33

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 10:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
30/11/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:59

Determinada a intimação
11/11/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/11/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:21

Determinada a intimação
09/11/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 19:08

Determinada a intimação
14/10/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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