12/08/2025 17:55

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003284-56.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SANDERLEI ANCELMO ELEOTERIO (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/09/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 21:31

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 16:28

Conclusos para julgamento
03/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 15:28

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:06

Determinada a intimação
17/11/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2023 21:21

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/08/2023 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 22:38

Determinada a intimação
09/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 02:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
18/07/2023 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 16:48

Determinada a intimação
11/07/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:07

Determinada a citação
05/07/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2023 15:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2023 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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