16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 09:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
08/08/2025 21:30

Juntada de Petição
08/08/2025 21:30

Juntada de Petição
08/08/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027541-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSEFA MARIA DE SOUZA COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/11/2024 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 21:59

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 19:14

Juntado(a)
26/09/2024 19:13

Juntado(a)
10/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 14:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 13:06

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/01/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
27/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA MARIA DE SOUZA COUTINHO <br/> Data: 21/11/2023 às 10:40. <br/> Local: DRA JULIA ANDIÃO - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitór
06/10/2023 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
03/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 11:37

Juntada de Petição
26/09/2023 18:14

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
26/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 07:49

Determinada a intimação
04/09/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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