07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006244-54.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA CAROLINA GOMES PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICORECORRENTE: ARTHUR GOMES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 14:42

Juntada de Petição
03/10/2024 14:42

Juntada de Petição
09/08/2024 08:25

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 34
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/07/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 16:24

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:26

Conclusos para julgamento
22/05/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/05/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/05/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição
02/05/2024 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/05/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
14/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GOMES RIBEIRO <br/> Data: 26/04/2024 às 13:00. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira
08/03/2024 18:41

Despacho
08/03/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2024 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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