21/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
19/08/2025 12:47

Transitado em Julgado
19/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001901-97.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: TATIANE CAETANO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 12:32

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
31/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE CAETANO <br/> Data: 25/07/2024 às 14:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQUEIRAL
29/05/2024 19:00

Despacho
29/05/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 12:50

Não Concedida a tutela provisória
12/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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