TRF2 - 5038589-10.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038589-10.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ROBERTO DA SILVA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo de serviço rural de menor de 12 anos. tema 219 da tnu.
POSSIBILIDADE EM TESE.
NECESSIDADE DE PROVA DA ESSENCIALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO laboral do autor.
COMPOSIÇÃO FAMILIAR. ÔNUS DA PROVA.
NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO LABOR PARA O SUSTENTO FAMILIAR. reconhecimento de tempo especial. atividade de motorista. impossibilidade de enquadramento por categoria profissional. documentos não comprovam que autor dirigia caminhão ou ônibus. averbação de tempo comum.
PRESUNÇÃO juris tantum Das anotações em CTPS.
SÚMULA 75 DA TNU. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO. recurso do autor conhecido e parcialmente provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença apenas para averbar o período de 03/11/1987 a 16/08/1990, em favor do segurado, para fins de carência e tempo de contribuição.
Nos demais termos, fica mantida a sentença do Evento 26.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de setembro de 2025. -
05/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b>
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5038589-10.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ROBERTO DA SILVA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/08/2025 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2025 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 15
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038589-10.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: ROBERTO DA SILVA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.
Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2025 e encerramento no dia 11/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
07/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
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03/07/2025 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/04/2025 16:04
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:25
Indeferido o pedido
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08/11/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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