01/09/2025 14:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002709-05.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MODESTA FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2024 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 11:38

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 15:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/08/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 13:43

Despacho
13/08/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 08:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2024 14:17

Juntada de Petição
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MODESTA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 28/06/2024 às 09:40. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br
24/05/2024 16:01

Despacho
24/05/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 21:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 21:25

Determinada a intimação
16/05/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 20:22

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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