27/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
26/08/2025 14:33

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002873-67.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: HELLEN CRISTINA CARVALHO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)INTERESSADO: ELAINE GOUVEA CARVALHO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/03/2025 15:01

Determinada a intimação
28/02/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 19:25

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
09/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
05/12/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 14:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/11/2024 09:04

Despacho
27/11/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
27/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELLEN CRISTINA CARVALHO SANTOS <br/> Data: 11/10/2024 às 10:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:43

Determinada a intimação
12/08/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 20:10

Despacho
20/07/2024 02:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:35

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 16:36

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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