09/09/2025 11:26

Baixa Definitiva
08/09/2025 07:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESSER01
05/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 16:11

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 16:13

Juntada de Petição
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002315-95.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: INACIA RANGEL DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela demandante [evento 37, PET1], em face da sentença [evento 30, SENT1] de improcedência dos pedidos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Associação AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, visando à suspensão de descontos em sua aposentadoria a título de contribuição associativa, a restituição das parcelas já debitadas, além de pagamento de indenização por danos extrapatrimonais.

Em sede recursal, pretendia a reforma da sentença que a condenou por litigância de má-fé, buscando o afastamento da multa ou, de forma subsidiária, a sua redução para 1% do valor da causa.

A recorrente também buscava a declaração de inexistência de débito e a anulação dos contratos, alegando a invalidade da assinatura eletrônica por não estar vinculada a um certificado digital credenciado pelo ICP-Brasil e a ausência de duas testemunhas.

Por fim, a autora pretendia a condenação dos recorridos à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), argumentando que a conduta causou grande angústia, indignação e insegurança.

O processo foi sustado em decorrência do julgamento do tema 326 da Turma Nacional de Uniformização - TNU sobre o assunto.

No entanto, a parte recorrente manifestou a desistência do recurso no [evento 66, PET1], em razão de ter realizado um acordo com a autarquia previdenciária em sede administrativa.

Homologo-a, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais-RJ.

Intimem-se.

A seguir, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem, com as precauções de praxe.
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:41

Determinada a intimação
19/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002315-95.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 57, TERMREN1].

Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, na forma do art. 76, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 41, § 2º, e com o art. 51, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, retorne os autos à suspensão.
12/08/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
12/08/2025 17:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:06

Determinada a intimação
08/08/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 10:11

Juntada de Petição
19/03/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/03/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:30

Determinada a intimação
07/03/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G03)
18/02/2025 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/12/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 19:10

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:30

Despacho
04/11/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:30

Decisão interlocutória
02/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição
09/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 18:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BIBLICOS - EXCLUÍDA
22/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:33

Decisão interlocutória
30/07/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2024 11:58

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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