19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007027-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO LIMA E SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908)REQUERENTE: DAVI SILVA DUARTEADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-11 processada no TRF2 com o no. 51775061120254029666/TRF (DAVI SILVA DUARTE)
16/09/2025 18:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-11
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 133 e 132
20/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007027-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO LIMA E SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908)REQUERENTE: DAVI SILVA DUARTEADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a RPV em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, tendo em vista que se trata de menor incapaz.

Após, intimem-se as partes, e o MPF, do formulário de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra.

MARIA DO CARMO LIMA E SILVA.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido o alvará, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
19/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
19/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-11
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:08

Determinada a intimação
19/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição
30/07/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 14:54:27)
30/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
02/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
30/05/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 10:53

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
26/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007027-83.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA E SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908)AUTOR: DAVI SILVA DUARTEADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (OAB RJ118908) DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
22/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:19

Determinada a intimação
22/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 62
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/04/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
17/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:35

Determinada a intimação
09/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/02/2025 18:15

Determinada a intimação
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/12/2024 19:52

Determinada a intimação
09/12/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 09:40

Determinada a intimação
02/11/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 14, 16, 20 e 22
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
16/08/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 22:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI SILVA DUARTE <br/> Data: 20/09/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIM
14/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:20

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:21

Determinada a intimação
02/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 21:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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