04/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 14:06

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005549-48.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DAMIAO AMORIM DIASADVOGADO(A): RICARDO MARCELINO GUILHERME (OAB RJ218493) DESPACHO/DECISÃO Recebo os documentos juntados ao evento 7 como emenda à inicial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º do CPC.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.
12/08/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:48

Determinada a citação
12/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:04

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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