TRF2 - 5002770-32.2025.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARISLANE ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *28.***.*01-58

Advogados

AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO

OAB: 037324/ES

CPF *29.***.*85-89

Polo Passivo

Partes

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002770-32.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: MARISLANE ADRIANA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir da autora.

    Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 12.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:11

    Denegada a Segurança

  • 27/08/2025 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002770-32.2025.4.02.5004/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZIMPETRANTE: MARISLANE ADRIANA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/08/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002770-32.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: MARISLANE ADRIANA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECLPOBRE3, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 99, do CPC.

    Anote-se.

    Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

    Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

    Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.   1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf  

  • 04/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 18:34

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2025 18:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01S para ESCAC02S)

  • 31/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 15:20

    Declarada incompetência

  • 30/07/2025 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 17:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/07/2025 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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