01/09/2025 14:16

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
05/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002041-43.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CALEBE RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)INTERESSADO: CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 10:30

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
24/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
24/01/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
20/11/2024 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEBE RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA <br/> Data: 22/01/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Cost
11/11/2024 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
05/11/2024 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
04/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 30 e 31
28/10/2024 10:02

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/10/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:59

Determinada a citação
10/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição
04/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/10/2024 14:15

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:51

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/07/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 22:56

Despacho
31/07/2024 10:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - NORMAL
30/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSMT01F para ESVITJE01S)
19/07/2024 05:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:21

Determinada a intimação
13/06/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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