04/09/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-77.2024.4.02.5103/RJAUTOR: TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ACOLHENDO-OS NO MÉRITO para incluir a fundamentação supra e para que o dispositivo conste da seguinte forma: Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao cômputo das competências de 08/1991 a 12/1991; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reconhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer, como tempo de contribuição, as competências de 09/1981, de 08/1983 a 04/1984, de 05/1984 a 04/1985, de 06/1988 a 07/1991, de 04/2003 a 03/2008, de 12/2008 a 04/2009, de 06/2009, de 09/2010, de 02/2012, de 06/2013, de 11/2015, de 06/2016, de 06/2019 e de 01/2020 a 07/2020; c) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de TALES DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR, observando-se os seguintes dados: d) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 02/12/2020 até a data da implantação do benefício. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Diante da sucumbência mínima da parte autora , c
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:45

Determinada a intimação
15/06/2025 22:13

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 22:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 16:03:26)
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2024 08:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:15

Decisão interlocutória
16/09/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:08

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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