27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002893-71.2018.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROINTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVESINTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAISADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 232 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará
15/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
15/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
15/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
15/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
15/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:43

Expedição de Alvará
15/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:43

Expedição de Alvará
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
05/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
05/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
05/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002893-71.2018.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FERNANDA ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAISADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES DESPACHO/DECISÃO Precatório depositado conforme demonstrativo do Evento 220 (evento 220, DEMTRANSF1).

Evento 219: Anote-se a alteração da denominação social do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS FEDERAIS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ 23.***.***/0001-04.

Quanto ao requerimento de isenção de imposto de renda feito pelo cessionário, saliento que, nos termos da Lei 10.833/2003, compete ao beneficiário declarar perante a fonte pagadora, no caso o banco depositário, de que goza de isenção para fins de tributação do Imposto de Renda, conforme verifica-se do dispositivo legal em questão: Art. 27.

O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. (grifei).

No mesmo sentido dispõe a Resolução 833/2023 do Conselho da Justiça Federal: Art. 33.

Observado o enquadramento das requisições nas situações previstas nos artigos seguintes, a retenção do imposto de renda de que trata o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, será efetuada na alíquota de 3% sobre o montante pago, sem nenhuma dedução, no momento do pagamento do requisitório ao beneficiário ou a seu representante legal. § 1º A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

De todo modo, a referida declaração de isenção deve ser apresentada pelo beneficiário do crédito perante a instituição bancária, e não junto a este juízo, com vistas a eventualmente afastar a retenção no momento do pagamento. Isto posto, indefiro o requerido no Evento 219.

Intime-se.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do cessionário.

Quanto ao valor devido a título de honorários contratuais, expeça-se alvará em favor de SERGIO RODRIGUES LIMA.
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:16

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:16

Juntada de Petição
25/07/2025 00:52

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006105-70.2023.4.02.9388/TRF (FERNANDA ROCHA DE CARVALHO)
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição
02/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
21/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/02/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:42

Despacho
20/02/2025 17:02

Juntado(a)
20/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:12

Juntada de Petição
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202
04/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:59

Decisão interlocutória
02/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 14:49

Juntada de Petição
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/04/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50061057020234029388/TRF2
25/04/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/04/2024 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006105-70.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 189
25/04/2024 11:07

Expedição de ofício
24/04/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:41

Decisão interlocutória
22/03/2024 14:46

Juntado(a)
13/03/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição
31/08/2023 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5050709-58.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/07/2023 16:22

Baixa Definitiva
04/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-68 processada no TRF2 com o no. 50507095820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-68 processada no TRF2 com o no. 50061057020234029388/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)
04/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-68 processada no TRF2 com o no. 50061057020234029388/TRF (FERNANDA ROCHA DE CARVALHO)
03/07/2023 16:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*28-68
27/06/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/06/2023 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/06/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/06/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2023 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*28-68
06/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/06/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:42

Despacho
06/06/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
31/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:28

Juntada de Petição
26/05/2023 16:01

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
16/05/2023 21:18

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
16/05/2023 21:18

Despacho
16/05/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:34

Determinada a intimação
28/03/2023 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNITJE02
28/03/2023 08:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
28/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/03/2023 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
24/03/2023 13:09

Juntada de Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
06/03/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/03/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2023 15:10

Conhecido o recurso e provido
24/02/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 12:56

Juntada de Petição
14/09/2021 12:18

Juntada de Petição
06/09/2021 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
06/09/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2021 19:27

Recebido o recurso de Apelação
02/09/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
02/09/2021 17:03

Juntada de Petição
02/09/2021 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
19/08/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 12:26

Julgado improcedente o pedido
19/08/2021 11:35

Conclusos para julgamento
19/08/2021 08:11

Despacho
08/07/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/05/2021 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/05/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/05/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/05/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:48

Despacho
17/05/2021 22:09

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 22:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/05/2021 21:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 17/05/2021 15:40. Refer. Evento 89
14/05/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/04/2021 13:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/04/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/04/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/04/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/04/2021 12:01

Determinada a intimação
05/04/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 10:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 17/05/2021 15:40. Refer. Evento 88
18/03/2021 17:00

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/04/2021 15:40
16/03/2021 12:43

Juntada de Petição
11/02/2021 04:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/01/2021 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2021 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2021 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2020 10:38

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2020 10:20

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNITJE02
03/09/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
01/09/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
06/08/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
30/07/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2020 21:29

Despacho/Decisão - Terminativa Provimento em Parte
29/07/2020 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 21:26

Juntada de Petição
03/02/2020 07:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
31/01/2020 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2020 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2020 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2020 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2020 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/01/2020 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/01/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2020 11:09

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
21/01/2020 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 19:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53
21/01/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
21/01/2020 18:42

Juntada de Petição
17/01/2020 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/01/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2020 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
14/01/2020 12:48

Autos com Juiz para Sentença
14/01/2020 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/01/2020 10:43:44)
29/10/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
23/10/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 17:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
23/09/2019 11:20

Autos com Juiz para Sentença
23/09/2019 11:20

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2019 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2019 02:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
04/09/2019 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2019 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/09/2019 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 13:56

Juntada de Petição
03/09/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
06/08/2019 12:23

Juntada - Peças Digitalizadas
06/08/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 10:02

Juntada de Petição
08/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/05/2019 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/05/2019 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
06/05/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/04/2019 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/03/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2019 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/03/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 11:19

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2019 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2018 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2018 06:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/10/2018 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2018 15:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/10/2018 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2018 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00