TRF2 - 5010414-08.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LUANA FERNANDES LEITE

CPF *28.***.*73-72

FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 28.081.735/0001-06

JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO

CPF *48.***.*93-96

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

WAGNER DE REZENDE BELISARIO

OAB: 116128/RJ

CPF *82.***.*12-98

SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO

OAB: 118138/RJ

CPF *74.***.*68-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 11:30

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 23:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/05/2024 16:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/04/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/04/2024 15:00

    Despacho

  • 29/04/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 02/04/2024 12:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 117

  • 02/04/2024 09:48

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 109

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 04/03/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/03/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/02/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 16:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2024 16:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 16/02/2024 23:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 95 e 94

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 03/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 11:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 26/01/2024 11:39

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 89

  • 19/01/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/01/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 17:26

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/01/2024 17:26

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 19/04/2023 08:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 16/12/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/12/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/12/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/12/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/12/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2022 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2022 10:16

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5010414-08.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) AGRAVADO: LUANA FERNANDES LEITE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (OAB RJ118138) AGRAVADO: JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO (Curador) ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (OAB RJ118138) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 28/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 27/10/2022 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 25/10/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2022 14:42

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/10/2022 14:42

    Despacho

  • 20/10/2022 11:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 20/10/2022 11:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 20/10/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

  • 07/10/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/10/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 16:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 11:28

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2022 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Agravo de Instrumento Nº 5010414-08.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) AGRAVADO: LUANA FERNANDES LEITE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (OAB RJ118138) AGRAVADO: JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO (Curador) ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (OAB RJ118138) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 29/08/2022 19:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/08/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/07/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/07/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/07/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 21/07/2022 18:39:09)

  • 21/07/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 13:38

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/07/2022 13:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/07/2022 15:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 171 do processo originário.Número: 50037656120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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