18/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
10/09/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008065-41.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MONICA SOCORRO BARBOSA PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRACE BARBOSA PINHEIRO (Curador)ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para que, no prazo de 5 dias, proceda ao restabelecimento imediato da assistência médico-hospitalar à parte autora no sistema FUNSA, assegurando-lhe acesso ao hospital militar, conforme determinado no evento 76.

Determino desde já multa de R$ 2.000,00, a incidir a partir do término do prazo acima, em caso de novo descumprimento (art. 536, § 1º, CPC).

Intime-se a parte autora, para ciência.
09/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:53

Determinada a intimação
04/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008065-41.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MONICA SOCORRO BARBOSA PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRACE BARBOSA PINHEIRO (Curador)ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste se houve o restabelecimento imediato da assistência médico-hospitalar à autora no sistema FUNSA, conforme determinado no evento 76.

Após, voltem conclusos.
27/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
27/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 20:30

Determinada a intimação
26/08/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2025 16:12

Determinada a intimação
14/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
07/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Determinada a intimação
05/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/08/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008065-41.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MONICA SOCORRO BARBOSA PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GRACE BARBOSA PINHEIRO (Curador)ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Eventos 72/73: Comunicação eletrônica recebida acerca de decisão proferida em agravo de instrumento, tendo sido deferida a antecipação de tutela em sede recursal, nos seguintes termos: "Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento, de modo a deferir a tutela provisória para determinar o restabelecimento imediato da assistência médico-hospitalar à agravante no sistema FUNSA, assegurando-lhe acesso ao hospital militar, com fundamento nos artigos 300 e 311 do CPC, bem como no art. 6º e art. 196 da Constituição Federal." Decido.

Intime-se a União para que, no prazo de 5 dias, proceda ao restabelecimento imediato da assistência médico-hospitalar à agravante no sistema FUNSA, assegurando-lhe acesso ao hospital militar.

Após, retornem à suspensão até o trânsito em julgado do Tema 1080 do STJ.
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2025 16:49

Despacho
31/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 06:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155031220224020000/TRF2
29/05/2025 22:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155031220224020000/TRF2
04/08/2024 23:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/08/2024 23:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155031220224020000/TRF2
25/10/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 64 e 63 Número: 50155031220224020000/TRF2
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:00

Decisão interlocutória
19/09/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/08/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2022 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2022 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/12/2021 15:50

Juntada de Petição
10/12/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/12/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/12/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/12/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:32

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:39

Alterado o assunto processual
28/09/2021 12:36

Conclusos para julgamento
20/09/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/09/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2021 15:18

Juntada de Petição
20/09/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/08/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 11:06

Determinada a intimação
18/08/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/08/2021 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/07/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 16/07/2021 Número de referência: 831356
14/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 18:47

Decisão interlocutória
14/07/2021 11:49

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/07/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2021 18:32

Determinada a intimação
12/07/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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