TRF2 - 5006075-07.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
09/09/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
09/09/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006075-07.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: ENZO DINIZ ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (OAB RJ146057)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALINE APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Pais)ADVOGADO(A): RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (OAB RJ146057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 07/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
07/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/09/2025 16:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-06
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
25/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
22/08/2025 20:14
Juntada de Petição
-
22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006075-07.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: ENZO DINIZ ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (OAB RJ146057)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALINE APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Pais)ADVOGADO(A): RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (OAB RJ146057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 88 - 07/08/2025 - Determinada a intimação -
21/08/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
21/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006075-07.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ENZO DINIZ ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (OAB RJ146057)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALINE APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Pais)ADVOGADO(A): RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (OAB RJ146057) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 69, certificado à folha retro, e considerando que a parte ré comprovou o cumprimento da tutela deferida na sentença, retornem os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício da parte autora, sob pena de multa.Sem prejuízo, a parte ré deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, apresentando a planilha de cálculos, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01.
Observando as alterações que a RESOLUÇÃO CJF Nº 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025 fez nos artigos 7º e 8º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, a parte ré deverá informar, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, artigo 9º, e pela Resolução do CJF nº 168/11, em seu artigo 35, para indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.Com a vinda da planilha de cálculos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.Sem prejuízo, ao patrono da parte autora para, querendo, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do CJF.Decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.Com a disponibilização dos valores, não é necessário comparecer ao 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx, ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio, assim que for enviada a RPV. -
07/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 15:52
Determinada a intimação
-
07/08/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 13:34
Juntada de Petição
-
04/08/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
04/08/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
04/08/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
30/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
28/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 18:53
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2025 14:01
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
29/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
12/05/2025 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/04/2025 12:34
Intimado em Secretaria
-
25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO DINIZ ANDRADE <br/> Data: 07/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
-
10/03/2025 15:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47
-
10/03/2025 15:06
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 44
-
10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO DINIZ ANDRADE <br/> Data: 28/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
-
22/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
28/01/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:22
Determinada a intimação
-
24/01/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
28/11/2024 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2024 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
27/11/2024 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
25/11/2024 11:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
21/11/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
14/11/2024 07:18
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
12/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:41
Não Concedida a tutela provisória
-
11/11/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
22/10/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/10/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2024 09:56
Determinada a intimação
-
17/10/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
23/09/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2024 11:53
Determinada a intimação
-
23/09/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
04/08/2024 22:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2024 22:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2024 22:13
Determinada a intimação
-
18/07/2024 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 00:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030085-78.2024.4.02.5001
Paulo Jose Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 12:19
Processo nº 5005222-43.2024.4.02.5103
Condominio Residencial Parque Gaudi
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004231-70.2024.4.02.5005
Terezinha de Jesus Salvador Piana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2024 16:13
Processo nº 5015405-88.2024.4.02.5001
Theo de Aguiar Sampaio Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041941-40.2018.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Creche e Escola Aquarelando LTDA
Advogado: Fabricio Proenca dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00