07/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:44

Juntada de Petição
11/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004248-09.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MAURA FERNANDES DA CUNHAADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos verifico no CNIS de Otacílio Loures, juntado no evento 1, PROCADM5 fl. 49, que houve pagamento de auxílio-reclusão NB 183.932.081-5 no período de 05/07/2017 a 01/04/2020.

Em consulta ao SatCentral da autora constatei que houve cessação do benefício de auxílio-reclusão em 01/04/2020 (suspenso em 18/03/2020 por não apresentar declaração de cárcere): Com a finalidade de analisar se Otacilio Loures de Jesus manteve a qualidade de segurado no período entre 31/12/2020 e 10/05/2022, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão judicial ou atestado/declaração do estabelecimento prisional que informe o regime de reclusão do segurado, em todos os períodos de encarceramento.

Após, abra-se vista à parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
22/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 21:05

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:55

Determinada a intimação
09/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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