17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003103-88.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCIA FERNANDES PINHEIRO MACHADOADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista às partes para ciência dos cálculos/esclarecimentos apresentados pelo Setor de Contadoria.

Ressalto que os autos serão baixados se houver ausência de manifestação da parte autora, nos termos da determinação anterior.
16/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:52

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/08/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003103-88.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCIA FERNANDES PINHEIRO MACHADOADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as alegações da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para emitir parecer ou, sendo necessário, apresentar os cálculos corretos da RMI e dos atrasados, nos termos determinados nos autos, em especial a proposta, a sentença de acordo e decisão do evento 79.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução do CJF nº 458/17, art. 8º, XVII, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Apresentados os cálculos pela contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância das partes com o cálculo da contadoria, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT
07/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:55

Decisão interlocutória
04/08/2025 10:40

Juntada de Petição
09/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/04/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 14:06

Juntada de Petição
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:33

Decisão interlocutória
07/02/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/01/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 17:03

Despacho
18/12/2024 16:13

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/12/2024 08:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/12/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/12/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 15:52

Decisão interlocutória
06/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:33

Juntada de Petição
10/09/2024 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 20:00

Decisão interlocutória
16/07/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2024 18:07

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
13/05/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/05/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2024 21:11

Homologada a Transação
13/05/2024 18:41

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:27

Juntada de Petição
08/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:55

Determinada a citação
03/04/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00