TRF2 - 5003676-59.2024.4.02.5003

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARIA VIEIRA DA MACENA

CPF *22.***.*00-60

Advogados

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB: 007653/ES

CPF *07.***.*63-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 13:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS503

  • 29/08/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/08/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003676-59.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA VIEIRA DA MACENA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 15/05/2025 18:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/05/2025 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/04/2025 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2025 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 18/03/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 19:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/03/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 21/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/02/2025 13:42

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)

  • 19/02/2025 18:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/01/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/11/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/11/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/10/2024 16:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/10/2024 13:03

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)

  • 29/10/2024 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/10/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/10/2024 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 19:36

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 18:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/10/2024 18:07

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/10/2024 17:05

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)

  • 01/10/2024 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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