05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037521-88.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE DE MELO ELIASADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671) DESPACHO/DECISÃO Não se encontram nos autos o PPP emitido pelas empresas PELICANO CONSTRUCOES S.A. (período de 29/04/1995 a 30/06/1996), COENCO COMERCIO ENGENHARIA (período de 01/06/1996 a 31/01/1997, COMERCIAL RUCHE LTDA (período de 04/04/1997 a 20/12/1997), COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES (período de 08/12/1997 a 22/11/1999) e NORPEL - PELOTIZACAO DO NORTE S.A. (período de 22/11/1999 a 30/06/2003).

Intime-se, portanto, o autor, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) o PPP dos referidos períodos.

Consigno que, havendo óbice pelas empresas para fornecimento de tais documentos a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se nova vista ao INSS.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as informações previdenciárias anexadas no evento 22.
01/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:27

Determinada a intimação
31/07/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 14:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/02/2025 12:14

Juntada de Petição
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:00

Determinada a citação
12/02/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 22:27

Despacho
04/12/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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