TRF2 - 5066414-46.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066414-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADIR DE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de rendimentos atual ou, querendo, outros documentos que justifiquem a alegada hipossuficiência, para que seja melhor apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência, procuração e contrato de honorários advocatícios atuais.
Após, venham os autos conclusos. -
03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:41
Despacho
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01/09/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 17:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO19S para RJRIO26F)
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066414-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADIR DE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença ajuizada por ADIR DE OLIVEIRA BORGES em face da UNIÃO.
Inicial, instruída com os respectivos documentos (evento 1). É o breve relatório.
Decido.
Nossa legislação processual pátria é clara quando estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, o pedido for reiterado, ex vi do inciso II do artigo 286 do NCPC.
No caso em tela, a primeira ação havia sido extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do NCPC (evento 3).
Portanto, a presente execução, idêntica à anterior, deve ser apreciada por aquele douto Juízo da 26ª Vara Federal prevento. Face ao exposto, declino da competência para o processamento e julgamento do feito em favor da 26ª Vara Federal.
Preclusa a presente decisão, redistribua-se o feito por dependência ao processo nº 5002307-90.2025.4.02.5101, que tramitara naquele Juízo. -
07/08/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:59
Declarada incompetência
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06/08/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 16:55
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
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02/07/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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