13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5115037-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SABANYADVOGADO(A): TAMARA KETLYN DE ARAUJO COSTA SANTOS (OAB RJ214774)ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ136579) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51730918220254029666/TRF (LUCIANA DA SILVA LIMA)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51730909720254029666/TRF (LUCIANA DA SILVA LIMA)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51730909720254029666/TRF (LUCIANA DE OLIVEIRA SABANY)
03/09/2025 15:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-17
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5115037-15.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SABANYADVOGADO(A): TAMARA KETLYN DE ARAUJO COSTA SANTOS (OAB RJ214774)ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ136579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-17
03/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:04

Determinada a intimação
28/07/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:08

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 10:11

Juntada de Petição
11/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 11:20

Determinada a intimação
30/03/2025 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/03/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
28/03/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 23:12

Não conhecido o recurso
03/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
30/01/2025 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/01/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2024 19:42:36)
23/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/12/2024 09:04

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:10

Juntado(a)
30/09/2024 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 30/09/2024 16:30. Refer. Evento 28
30/09/2024 17:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/09/2024 13:57

Juntada de Petição
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 30/09/2024 16:30
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:43

Despacho
21/05/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:39

Determinada a intimação
19/03/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 13:58

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/11/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/11/2023 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:36

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2023 09:30

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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