09/09/2025 16:18

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:08

Determinado o Arquivamento
09/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSPE02
08/09/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002992-52.2020.4.02.5108/RJ RECORRENTE: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ203927) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso (Ev. 61) interposto contra sentença (Ev. 55) que rejeitou pretensão de concessão ao autor aposentadoria por idade. O autor pede a reforma da sentença, sustentando, em síntese, que preenche os requisitos para implantação do benefício.

Verifico que o autor foi cientificado da referida sentença por meio de intimação de Ev. 56, com início de contagem de prazo em 26/03/2024, tendo o recurso inominado sido protocolado em 13/04/2024, ou seja, fora do prazo previsto no art. 42 da lei 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil .

Condenação em honorários de sucumbência suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
13/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:59

Não conhecido o recurso
09/09/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:15

Juntada de Petição
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/04/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 15:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/02/2024 15:19

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
29/02/2024 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/02/2024 15:19

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
29/02/2024 15:16

Alterado o assunto processual
07/08/2023 23:03

Juntada de Petição
31/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento
30/03/2023 20:29

Despacho
07/02/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 08:18

Juntada de Petição
22/11/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2022 12:30

Conclusos para julgamento
13/12/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2021 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
03/09/2021 13:42

Conclusos para julgamento
24/08/2021 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/08/2021 00:27

Juntada de Petição
06/08/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2021 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 20:26

Determinada a intimação
05/07/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 16:20

Juntado(a)
14/06/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/05/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/05/2021 08:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/05/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 20:22

Determinada a intimação
09/04/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2021 03:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/03/2021 11:35

Juntada de Petição
13/02/2021 15:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 04:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
21/01/2021 21:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/01/2021 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 21:12

Determinada a citação
02/12/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/10/2020 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 20:28

Determinada a intimação
08/09/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/09/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098621-35.2024.4.02.5101

Vitor Hugo dos Santos Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098621-35.2024.4.02.5101

Vitor Hugo dos Santos Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maylle Gammaro Reis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5009739-94.2024.4.02.5102

Mariangela Albernaz Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5004446-43.2024.4.02.5103

Giles Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004446-43.2024.4.02.5103

Giles Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirela Cruz Zampar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 13:56

Exibir Processo