08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020445-17.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: STARLEY VIEIRA DARTIADVOGADO(A): LOVEGILDO GOES NETO (OAB ES037801) DESPACHO/DECISÃO Tendo transcorrido o prazo sem que o Impetrante indicasse a autoridade vinculada à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (evento 13), conforme determinado na decisão do evento 4, delimito subjetivamente a lide para excluí-la do polo passivo, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, IV, do NCPC.

Intime-se o Impetrante para ciência.

Abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Em tempo, retifique-se a autuação do feito, para que conste, no polo passivo, exclusivamente o Presidente do Conselho Federal da OAB e, como interessado, o referido Conselho.
14/05/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
14/05/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 22:54

Juntada de Petição
18/12/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:27

Juntada de Petição
30/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2024 10:02

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:50

Despacho
11/04/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 11/04/2024 14:00. Refer. Evento 18
11/04/2024 13:10

Juntada de Petição
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:18

Despacho
08/03/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 11/04/2024 14:00
29/02/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 00:16

Despacho
20/11/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2023 20:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
15/08/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 14:39

Determinada a citação
25/04/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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