01/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021633-79.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALICIO FERREIRA LEAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CARVALHO BARRETO (OAB ES037495) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/12/2024 13:08

Juntada de Petição
04/12/2024 20:40

Juntada de Petição
04/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/11/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/11/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 18:27

Conclusos para julgamento
18/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICIO FERREIRA LEAO <br/> Data: 26/09/2024 às 10:40. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES,
22/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 17:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:53

Determinada a citação
09/07/2024 07:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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