TRF2 - 5039994-52.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 17:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
18/07/2023 14:32
Juntada de Petição
-
17/07/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/07/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:41
Recurso Especial sobrestado
-
14/07/2023 17:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/05/2023 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/04/2023 10:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
13/02/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/02/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2023 16:21
Juntada de Petição
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10/02/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/02/2023 10:12
Recurso Especial sobrestado
-
09/02/2023 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/02/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 09/02/2023 15:13:18)
-
09/02/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 08/02/2023 16:33:39)
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09/02/2023 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2023 15:15:34)
-
08/02/2023 14:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
08/02/2023 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/02/2023 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/02/2023 07:36
Juntada de Petição
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30/01/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/11/2022 15:03
Juntada de Petição
-
21/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/11/2022 02:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5039994-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MILLENIUM - COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
14/10/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/10/2022 18:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
04/10/2022 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 27
-
04/10/2022 09:52
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/09/2022 16:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 16:33
Juntado(a)
-
29/09/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/09/2022 15:23
Juntada de Petição
-
16/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/09/2022 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2022 23:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/08/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 15:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/08/2022 19:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/08/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5039994-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MILLENIUM - COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
10/08/2022 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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19/05/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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19/05/2022 12:41
Juntado(a)
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10/05/2022 22:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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05/04/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/04/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/04/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/03/2022 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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