TRF2 - 5042421-51.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

VALDENOR RONDON BARBOSA

CPF *22.***.*51-91

Advogados

JOAO GABRIEL MEIRA E SA

OAB: 025008/ES

CPF *04.***.*49-94

MANUELLY MATTOS LOURENCO

OAB: 032463/ES

CPF *31.***.*02-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:49

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 29/08/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/08/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/08/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5042421-51.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALDENOR RONDON BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 21/02/2025 18:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/02/2025 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/01/2025 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2025 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 02/12/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 18:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 21/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 21/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 14/10/2024 19:28

    Juntada de Petição

  • 12/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 12:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/08/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2024 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 22/07/2024 13:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/07/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/07/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/07/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/04/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDENOR RONDON BARBOSA <br/> Data: 29/04/2024 às 10:55. <br/> Local: Arthur de Lemos Coelho - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Mo

  • 04/03/2024 07:43

    Despacho

  • 01/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/02/2024 18:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 01:18

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/01/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 09:27

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2024 20:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:42

    Juntado(a)

  • 27/10/2023 16:11

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/10/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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