09/09/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004989-38.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TEREZINHA LOPES DA ROCHA FARIASADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO No evento 44, PET1 o INSS informa que teria havido erro material na sentença proferida e já transitada em julgado, uma vez que teria sido reconhecido o direito à concessão do benefício de aposentadoria, nos termos do artigo 18 da EC 103/2019, antes de a autora ter completado a idade mínima exigida no dispositivo legal.

Sustenta que a autora só teria implementado o requisito etário (62 anos) a partir de 14/07/2023.

No evento 45, PET1 a exequente informa não se opor à designação da data de início de seu benefício em 14/07/23, quando completou 62 anos de idade, requerendo a implantação imediata do benefício.

Assim, reconheço de ofício o erro material contido no título executivo transitado em julgado, nos termos do artigo 494, I, CPC, para corrigir a data de início do benefício como sendo 14/07/2023.

Intime-se o INSS, pelo prazo de 30 dias, para cumprimento do determinado no evento 39, DESPADEC1, informando a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, tomando por base a nova DIB acima informada.

Providencie a Secretaria o acesso à APSADJ/CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício em até 30 dias.
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Determinada a intimação
07/08/2025 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ201860
19/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:03

Juntada de Petição
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 09:23

Determinada a intimação
08/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição
02/08/2024 17:27

Juntada de Petição
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:36

Determinada a intimação
05/06/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 02:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2024 02:42

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/04/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 10:35

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:29

Juntada de Petição
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 12:02

Determinada a intimação
04/10/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 11:46

Determinada a citação
09/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 09:25

Determinada a intimação
24/05/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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