18/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:55

Decisão interlocutória
13/09/2025 08:49

Juntada de Petição
12/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:49

Determinada a intimação
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059018-18.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA JARDIM PINOCHIO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Evento 17.1: Não obstante a LEF preveja, em seu art. 8º, o prazo de cinco dias contados da citação do devedor para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, certo é que o referido prazo não possui natureza peremptória e, portanto a inobservância dele não acarreta a perda do direito do executado de praticar o referido ato.

No caso dos autos, a despeito de citado em 03/07/2025, o executado manifesta-se apenas em 05/08/2025, logo após a juntada aos autos da certidão que atesta sua citação, com a simples juntada de procuração.

De todo modo, diante do disposto no art. 231, II, c/c art. 219, ambos do CPC, aguarde-se o final do prazo do executado, ou seja, 12/08/2025.

Decorrido in albis, prossiga-se nos termos do item 2 da decisão do evento 3.1.
08/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:23

Despacho
07/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:31

Despacho
05/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)
05/08/2025 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 11:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
17/06/2025 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:56

Despacho
17/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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