TRF2 - 5052501-65.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 16:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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28/07/2025 10:54
Baixa Definitiva
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21/07/2025 07:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05
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21/07/2025 06:53
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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24/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/06/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5052501-65.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VANUSA EFIGENIA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela demandante [evento 22, RECLNO1], em face da sentença [evento 16, SENT1] de improcedência dos pedidos em desfavor da Caixa Econômica Federal - CEF, sobre a aplicação da TR, como índice de correção monetária aos saldos existentes em contas vinculadas ao FGTS.
O recorrente requereu [evento 1, INIC1] a gratuidade da justiça, bem como apresentou a declaração de hipossuficiência pertinente [evento 1, ANEXO2, fl. 2], mas sem demonstrar a alegada impossibilidade de satisfazer as despesas do processo.
Ocorre que, em que pese o pedido, não houve a demonstração de rendimento mensal atualizado, aquém, por exemplo, do valor resultante do cálculo correspondente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo, mutatis mutandis, dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme previsto no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, vale dizer: [vale dizer R$ 8.157,41 x 40% = R$ 3.262,96], sem que se cuide de critério tarifado de aferição, vez que examinado o quadro específico.
Tal o contexto, intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito horas) efetuar o preparo ou comprovar a alegada hipossuficiência, sem o que o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. -
23/05/2025 10:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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23/05/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:52
Determinada a intimação
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21/05/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G02 para RJRIOTR06G03)
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20/05/2025 17:31
Alterado o assunto processual - De: Privacidade - Para: Correção / Atualização INPC / IPCA / outro índice
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20/05/2025 17:30
Declarada incompetência
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19/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 21:08
Juntada de Petição
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01/04/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/01/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 08:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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10/12/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 22:42
Julgado improcedente o pedido
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09/12/2024 22:22
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 21:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 16:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/10/2023 13:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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24/05/2023 10:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2023 14:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2023 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 15:09
Determinada a intimação
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08/05/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2023 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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