05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:43

Determinada a intimação
25/08/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001320-33.2025.4.02.5108/RJAUTOR: FLAVIO ROGERIO CORTES MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da GDATEM sem aplicar a proporcionalidade dos proventos ao pagamento da gratificação.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, a ser calculado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o teto para pagamento por requisitório nos Juizados Especiais Federais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:47

Determinada a intimação
13/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 12:44

Juntada de Petição
18/04/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:24

Despacho
24/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO10S)
18/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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