26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002793-03.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: BENEDITA LOPES LEALADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
30/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:52

Determinada a intimação
08/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJVRE03
01/04/2025 12:22

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/02/2025 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:20

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 38
16/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/01/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 01:15

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 20:18

Determinada a intimação
27/08/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:20

Despacho
25/07/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 20:57

Determinada a citação
16/05/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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