19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000014-90.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DENIEL EMANUEL CARDOZO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB RJ239902)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
18/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
18/09/2025 11:53

Conclusos para julgamento
16/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000014-90.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: DENIEL EMANUEL CARDOZO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB RJ239902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/08/2025 12:20

Juntada de Petição
20/07/2025 17:02

Juntada de Petição
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 13:12

Juntada de Petição
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENIEL EMANUEL CARDOZO DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: TH
18/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:49

Determinada a intimação
18/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Determinada a intimação
28/01/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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