TRF2 - 5001926-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2025 14:10
Juntado(a)
-
19/09/2025 10:15
Juntada de Petição
-
18/09/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 45
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
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09/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001926-93.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CHOZIL CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVANTE: CHOZIL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVANTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVANTE: CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/09/2025 14:44
Juntado(a)
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08/09/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
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02/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001926-93.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAGRAVANTE: CHOZIL CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVANTE: CHOZIL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVANTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVANTE: CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888)ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. depósito judicial. levantamento. atualização monetária. ausência de apresentação dos extratos analíticos pela cef. necessidade de apresentação dos extratos analíticos.
LEI 9.703/98. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para aplicar corretamente a atualização do saldo de todas as contas judiciais vinculadas a este processo. 2.
A responsabilidade da instituição financeira e suas atribuições estão regulamentadas pela Lei 9.703/98. 3.
In casu, a CEF a foi intimada para fornecer “os extratos analíticos de todas as contas vinculadas a este processo, incluindo-se as contas originárias e aquelas abertas em decorrência de transformação”. 4.
No entanto, na análise da documentação apresentada pela CEF, constata-se o fornecimento de extratos simples, de modo que não é possível apurar se os valores remanescentes foram devidamente atualizados e levantados. 5.
Ainda, não é viável analisar os termos da atualização efetuada pela CEF, uma vez que estão ausentes os extratos analíticos necessários. 6.
Portanto, deve a CEF ser intimada para o devido cumprimento da determinação judicial exarada no processo originário, devendo apresentar o extrato analítico com todas as informações das contas vinculadas ao processo. 7.
Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para determinar que a CEF apresente os extratos analíticos das contas vinculadas ao processo, nos termos do voto da relatora.
Ausentes os Desembargadores Federais CLAUDIA NEIVA e WILLIAM DOUGLAS, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
01/09/2025 14:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022089-58.1994.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/09/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 18:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/08/2025 13:56
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
-
04/08/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001926-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: CHOZIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888) ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614) AGRAVANTE: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888) ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614) AGRAVANTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888) ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614) AGRAVANTE: CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO (OAB RJ261888) ADVOGADO(A): EGBERTO FARIAS MOTTA (OAB RJ188614) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
01/08/2025 19:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
01/08/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
01/08/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/08/2025 11:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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29/07/2025 21:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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29/07/2025 21:09
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 19:46
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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29/07/2025 17:34
Juntada de Petição
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13/03/2025 17:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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22/03/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 18:13
Juntada de Petição
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14/03/2024 04:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/02/2024 14:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONONICA FEDERAL - EXCLUÍDA
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22/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
21/02/2024 16:08
Determinada a intimação
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19/02/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
19/02/2024 13:20
Juntado(a)
-
19/02/2024 11:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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16/02/2024 17:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 508 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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