TRF2 - 5001581-76.2022.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 21:00
Baixa Definitiva
-
24/08/2025 20:59
Juntada de Certidão
-
23/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
18/08/2025 13:43
Juntado(a)
-
15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001581-76.2022.4.02.5116/RJ INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de pedido de expedição de novo alvará requerido pelo cessionário. 2.Conforme o art. 100 §§ 13 e 14 da Constituição da República, com as redações dadas pelas Emendas Constitucionais 62-2009 e 113-2021 respectivamente, o credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, sendo que somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de requerimento simples, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor. 3.No caso da cessão de crédito, a Lei de Registros Públicos foi alterada pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, incluindo-se o inciso 10, fazendo-se necessário o registro da cessão no Registro de Títulos e Documentos. 4.Considerando o disposto no art. 129, 10º, da Lei nº 6.015/73: "Art. 129.
Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros: 10º) a cessão de direitos e de créditos, a reserva de domínio e a alienação fiduciária de bens móveis; e..." 5.Promova o cessionário o registro no prazo de 10 (dez) dias. 6.Comprovado o registro, expeça-se alvará de levantamento. 7.Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. -
13/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 18:23
Despacho
-
13/08/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
13/08/2025 15:17
Juntada de Petição
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001581-76.2022.4.02.5116/RJ INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de expedição de novo alvará requerido pelo cessionário.
O Juízo já expediu o alvará e enviou para agência bancária (evento 113, EMAIL1).
Deve o requerente diligenciar junto ao Banco para informação sobre pagamento.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. -
07/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:18
Despacho
-
07/08/2025 16:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
07/08/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/08/2025 17:41
Juntada de Petição
-
06/08/2025 15:49
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
06/08/2025 15:49
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
05/08/2025 11:55
Juntada de Petição
-
04/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
31/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:42
Despacho
-
31/07/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 00:54
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006454-73.2023.4.02.9388/TRF (CELIO ALVES)
-
22/07/2025 15:16
Juntada de Petição
-
10/02/2025 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
10/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/02/2024 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
12/12/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/11/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 11:37
Despacho
-
23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/11/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/11/2023 17:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50064547320234029388/TRF2
-
17/11/2023 14:49
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064547320234029388/TRF2
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
03/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 15:43
Despacho
-
03/11/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 14:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
03/11/2023 12:02
Juntada de Petição
-
07/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 14:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016485-78.2023.4.02.9445/TRF (MIRELA ZAMPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
26/07/2023 14:56
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/07/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-59 processada no TRF2 com o no. 50164857820234029445/TRF (MIRELA ZAMPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
21/07/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-59 processada no TRF2 com o no. 50064547320234029388/TRF (MIRELA ZAMPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
21/07/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-59 processada no TRF2 com o no. 50064547320234029388/TRF (CELIO ALVES)
-
21/07/2023 14:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-59
-
15/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2023 13:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-59
-
07/06/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/06/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 18:36
Determinada a intimação
-
12/05/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 18:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
12/05/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/04/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
23/03/2023 11:23
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/03/2023 10:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/03/2023 02:15
Juntada de peças digitalizadas
-
16/11/2022 15:56
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/10/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 18:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
01/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2022 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
28/09/2022 11:02
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/09/2022 13:51
Expedição de ofício
-
13/09/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 10:29
Despacho
-
12/09/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2022 09:56
Despacho
-
24/08/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/07/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 15:19
Despacho
-
20/07/2022 21:07
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2022 02:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 12:23
Determinada a citação
-
25/05/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2022 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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