TRF2 - 5035090-43.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035090-43.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZULEICA SAURINO PRANDINOADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista as informações da União Federal em Evento n. 103, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.
Intimem-se. -
07/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:21
Determinada a intimação
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07/08/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 15:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2025 11:49
Juntada de Petição
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07/09/2024 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2024 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/08/2024 16:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/07/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:27
Determinada a intimação
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19/07/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2024 10:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE02
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09/07/2024 10:21
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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05/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/05/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
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16/05/2024 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/05/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 17:10
Julgado procedente em parte o pedido
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01/12/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2023 21:31
Juntada de Petição
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14/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/11/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/10/2023 10:12
Juntada de Petição
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14/10/2023 09:46
Juntada de Petição
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29/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/09/2023 15:42
Determinada a intimação
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21/09/2023 14:35
Alterado o assunto processual
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21/09/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/08/2023 13:10
Determinada a intimação
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16/08/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/07/2023 22:13
Juntada de Petição
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15/06/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/04/2023 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/04/2023 18:18
Despacho
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10/04/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2023 20:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2023 14:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
07/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/03/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 17:26
Determinada a intimação
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27/02/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/11/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 17:22
Determinada a intimação
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09/11/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2022 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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10/06/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 19:05
Determinada a intimação
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02/06/2022 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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