12/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035090-43.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZULEICA SAURINO PRANDINOADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista as informações da União Federal em Evento n. 103, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se.
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:21

Determinada a intimação
07/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição
07/09/2024 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/08/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:27

Determinada a intimação
19/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2024 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE02
09/07/2024 10:21

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 109
16/05/2024 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/05/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/03/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
01/12/2023 16:02

Conclusos para julgamento
01/12/2023 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2023 21:31

Juntada de Petição
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/11/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/10/2023 10:12

Juntada de Petição
14/10/2023 09:46

Juntada de Petição
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/09/2023 15:42

Determinada a intimação
21/09/2023 14:35

Alterado o assunto processual
21/09/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/08/2023 13:10

Determinada a intimação
16/08/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/07/2023 22:13

Juntada de Petição
15/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2023 18:18

Despacho
10/04/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/03/2023 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023 14:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:26

Determinada a intimação
27/02/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/11/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 17:22

Determinada a intimação
09/11/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2022 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 19:05

Determinada a intimação
02/06/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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