16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 244
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 244
15/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000429-37.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi prolatada sentença com o seguinte dispositivo: " Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, tornando sem efeito a liminar deferida no evento 28. Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para transferência do valor remanescente indicado pela CEF (R$ 5.335,42 - evento 218).

Cumprido, oficie-se à CEF para cumprir a providência, no prazo de 30 dias. Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º)." No evento 233, certidão no sentido de que réu CARLOS ROBERTO JOIA JARDIM, CPF *56.***.*03-53, informou que o número da conta 01-055634-7, agência 1471, Banco Santander para transferência do valor remanescente indicado pela CEF (R$ 5.335,42 - evento 218).

Expedido ofício à CEF, esta solicitou informação acerca da conta que será debitado valor, para posterior transferência ( evento 239).

Na espécie, a CEF informou que, conforme constante do histórico do portal CEPAT, houve o levantamento do alvará judicial, tendo restado valor de R$ 5.335,42 a ser devolvido ao arrendatário.

Ressaltou que deve ser analisada a forma que será realizada a devolução dos valores, se via depósito judicial ou em conta bancária a ser informada pelo arrendatário ou se haverá abatimento das taxas de arrendamento a vencer.

Salientou, que, caso seja necessária a exclusão da SE041, favor nos informar para que possamos proceder à exclusão.

Conforme consta da fundamentação da sentença, após o levantamento dos depósitos judiciais realizados pelo réu, a CEF indicou o adimplemento total do débito, restando, ao final, crédito em favor do arrendatário no valor de R$ 5.335,42, não havendo menção à eventual abatimento das taxas de arrendamento a vencer.

Assim, tendo em vista que o réu informou seus dados bancários, intime-se a CEF para depositar o valor R$ 5.335,42 na conta nº 01-055634-7, agência 1471, Banco Santander, em favor de CARLOS ROBERTO JOIA JARDIM, CPF *56.***.*03-53.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:37

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
26/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
18/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 13:03

Expedição de ofício
12/08/2025 12:24

Expedição de ofício
12/08/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
05/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000429-37.2019.4.02.5103/RJRÉU: CARLOS ROBERTO JOIA JARDIMADVOGADO(A): ALINNE ELIAS MACHADO (OAB RJ173925)SENTENÇADo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, tornando sem efeito a liminar deferida no evento 28.

Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para transferência do valor remanescente indicado pela CEF (R$ 5.335,42 - evento 218).

Cumprido, oficie-se à CEF para cumprir a providência, no prazo de 30 dias.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
01/05/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
30/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição
31/03/2025 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215
31/03/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215
28/03/2025 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
03/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
28/02/2025 15:50

Expedição de Mandado
28/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:15

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 08:00

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
14/01/2025 14:56

Juntada de Petição
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
07/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/11/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:09

Decisão interlocutória
05/11/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/09/2024 13:27

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/09/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:09

Decisão interlocutória
05/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
02/08/2024 09:14

Juntada de Petição
19/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:07

Decisão interlocutória
15/07/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/06/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
15/04/2024 21:57

Juntada de Petição
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
01/04/2024 18:14

Juntada de Petição
09/02/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:58

Decisão interlocutória
08/02/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
25/01/2024 21:05

Juntada de Petição
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/12/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/12/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:09

Determinada a intimação
19/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/11/2023 12:17

Juntada de Petição
12/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/11/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:20

Decisão interlocutória
30/10/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
31/08/2023 18:47

Juntada de Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/08/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:24

Juntada de Petição
11/08/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/08/2023 16:28

Expedição de Mandado
10/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:20

Decisão interlocutória
10/08/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 09:03

Juntada de Petição
09/08/2023 07:36

Juntada de Petição
09/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
08/08/2023 14:49

Juntada de Petição
01/08/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:12

Decisão interlocutória
06/06/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/03/2023 09:58

Juntada de Petição
02/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:07

Juntada de Petição
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/02/2023 20:39

Juntada de Petição
27/01/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:26

Decisão interlocutória
24/01/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 13:37

Juntada de Petição
01/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 09:49

Juntada de Petição
09/11/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
27/10/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/09/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:54

Decisão interlocutória
24/08/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 15:45

Juntada de Petição
18/07/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/07/2022 21:07

Juntada de Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/06/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:05

Decisão interlocutória
21/06/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 16:40

Juntada de Petição
13/05/2022 15:52

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
25/04/2022 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
20/04/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/04/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2022 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
07/04/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:53

Decisão interlocutória
06/04/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2022 19:46

Juntada de Petição
22/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 21:34

Juntada de Petição
08/02/2022 12:00

Expedição de Mandado
08/02/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:32

Determinada a intimação
10/01/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/11/2021 15:52

Juntada de Petição
11/11/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/11/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:43

Juntada de Petição
24/08/2021 14:44

Juntada de Petição
18/08/2021 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 17:58

Determinada a intimação
16/06/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/04/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 14:14

Determinada a intimação
28/04/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 12:21

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2020 10:08

Juntada de Petição
30/11/2020 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2020 15:05

Determinada a intimação
16/09/2020 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2020 11:20

Juntada - Peças Digitalizadas
16/07/2020 14:52

Juntada de Petição
25/06/2020 05:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
26/05/2020 17:49

Expedição de ofício
26/05/2020 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
25/05/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 18:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
19/03/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019 18:12

Juntada de Petição
29/11/2019 01:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
11/11/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/11/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/07/2019 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas
30/05/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/05/2019 06:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2019 14:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/04/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
25/04/2019 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente
10/04/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 12:27

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 01/04/2019 16:40. Refer. Evento 6
10/04/2019 12:25

Juntada - Peças Digitalizadas
29/03/2019 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2019 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/02/2019 13:35

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/02/2019 13:06

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 01/04/2019 16:40
05/02/2019 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2019 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/02/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00