04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
03/09/2025 19:36

Juntada de Petição
02/09/2025 12:02

Juntada de Petição
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 13:40

Juntada de Petição
22/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:52

Expedição de ofício
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008039-72.2023.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se ofício eletrônico para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0194, que deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], para que, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 183, §5º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal/2ª Região, seja efetuada a transferência do valor integral existente na conta mencionada no evento 72, COMP1 (danos morais) e no evento 92, COMP1 (multa), para a conta de titularidade do(a) advogado(a) da parte autora contida no evento 107, PET1, uma vez que a procuração de evento 39, PROC2 concede poderes ao(à) patrono(a) para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que eventuais custos da operação bancária poderão ser automaticamente descontados do montante a ser transferido.

Havendo a expedição do ofício, dê-se ciência à parte autora, para acompanhar a transferência dos valores junto à agência da CEF.

II - Conforme sentença do evento 61, SENT1, a CEF foi condenada a reabrir a conta bancária da parte autora, indevidamente encerrada, com a restituição de todos os valores constantes na conta nº 000764674723-9, devidamente corrigidos.

Em petição do evento 100, PET1, a CEF requer "a reversão da obrigação de fazer em perdas e danos, uma vez que a reabertura da conta encerrada (que estava com saldo zero na data do encerramento) se tornou impossível de ser realizada, por se encontrar inexistente".

Intimada a se manifestar, a parte autora requer que a obrigação de fazer seja convertida em perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e que a CEF comprove que, no momento do cancelamento da conta bancária, o saldo encontrava-se zerado (evento 107, PET1).

Ante o exposto, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do requerido pela parte autora no evento 107, PET1.

III - Após, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:32

Determinada a intimação
12/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:38

Determinada a intimação
12/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/02/2025 10:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/01/2025 09:52

Juntada de Petição
20/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:11

Despacho
19/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/12/2024 16:38

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/12/2024 13:42

Juntada de Petição
02/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 08:39

Juntada de Petição
11/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:17

Juntada de Petição
02/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 16:26

Determinada a intimação
02/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/09/2024 14:16

Juntada de Petição
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 17:11

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 23:57

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 23:49

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/06/2024 14:21

Juntada de Petição
18/06/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 12:06

Determinada a intimação
17/06/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 14:07

Juntada de Petição
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:10

Determinada a intimação
09/05/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:17

Juntada de Petição
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/03/2024 21:54

Juntada de Petição
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 16:28

Juntada de Petição
17/01/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/01/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 18:15

Determinada a citação
07/11/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 19:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO05F)
06/11/2023 19:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 4 - CESOL/SG - 06/11/2023 13:30. Refer. Evento 24
06/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:45

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 4 - CESOL/SG - 06/11/2023 13:30
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
01/08/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/07/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CESOL-SGJ)
25/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:19

Despacho
25/07/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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